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Sobre o Curso
Conceitos e fundamentos sobre a propriedade privada de bens imateriais. Conceito de autoria e o direito autoral. Propriedade industrial versus direito autoral. A exclusividade em normas institucionalizadasTratados internacionais: OMPI e TRIPs (OMC). Conceito de patente. Conceito de marca. Conceito de desenhos industriaisRepressão e penalidades à concorrência desleal. Licenças compulsórias. Contrafação de marcas. O crime de contrafação de marca é previsto nos arts. 189 e 190 da Lei 9279/96.Jurisprudências importantes sobre disputas no campo do direito de propriedade intelectual.Processos de registro de marcas e patentes no Brasil. Processos de registro de marcas e patentes internacionais. Lei de Inovação. Lei de Cultivares.
Carga Horária do Curso:
100 Horas
O que você vai estudar?
Conceitos e fundamentos sobre a propriedade privada de bens imateriais. Conceito de autoria e o direito autoral. Propriedade industrial versus direito autoral. A exclusividade em normas institucionalizadasTratados internacionais: OMPI e TRIPs (OMC). Conceito de patente. Conceito de marca. Conceito de desenhos industriaisRepressão e penalidades à concorrência desleal. Licenças compulsórias. Contrafação de marcas. O crime de contrafação de marca é previsto nos arts. 189 e 190 da Lei 9279/96.Jurisprudências importantes sobre disputas no campo do direito de propriedade intelectual.Processos de registro de marcas e patentes no Brasil. Processos de registro de marcas e patentes internacionais. Lei de Inovação. Lei de Cultivares.
Carga Horária do Curso:
100 horas
